Comprar Casa: Quais os Custos?

CUSTOS DA COMPRA DE CASA - ANTES DA ESCRITURA

1. Impostos

a) IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis)

Este imposto aplica-se sempre que existe uma mudança de proprietários de um imóvel e exista uma contrapartida financeira (ou seja, sempre que existir uma compra). O cálculo deste imposto varia consoante o tipo de imóvel (urbano ou rústico), a localização (Continente ou Regiões Autónomas) e a finalidade (Habitação Própria Permanente ou Secundária). O cálculo do IMT incide sobre o maior dos dois valores: valor patrimonial tributário do imóvel ou sobre o valor declarado na escritura de compra e venda. Sobre o maior destes dois valores é aplicada uma taxa que é estabelecida anualmente no Orçamento de Estado.

O IMT deve ser liquidado antes da escritura de compra e venda e as guias para pagamento podem ser obtidas online ou numa repartição de Finanças.

> Isenção do IMT
Existe isenção de IMT quando o imóvel se destina exclusivamente a habitação própria e permanente, para imóveis até 92.407€ (Continente) e 115.509,00€ (nas Regiões Autónomas). Apenas acima destes valores se aplicam as tabelas de IMT.

> Fórmula de cálculo do IMT
Para calcular o IMT, deve ser utilizada a seguinte fórmula:

FÓRMULA DE CÁLCULO DO IMT

DICA: As taxas de IMT atualizadas podem ser consultadas no Portal das Finanças.

b) Imposto de Selo

Existem dois tipos de imposto de selo relacionados com a aquisição de um imóvel:

• Imposto de selo sobre a transação (compra e venda), corresponde a uma taxa de 0,8% sobre o valor de aquisição do imóvel, que consta na Escritura; 

• Imposto de selo sobre o empréstimo, caso se recorra ao Crédito Habitação para comprar a casa, que corresponde a uma taxa de 0,6% sobre o montante do empréstimo.

> Fórmulas de cálculo do Imposto de Selo
Para calcular o Imposto de Selo, utilize as seguintes fórmulas:

FÓRMULA DE CÁLCULO DO IS SOBRE A COMPRA E VENDA

FÓRMULA DE CÁLCULO DO IS SOBRE O CRÉDITO

c) IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis):

É um imposto de pagamento anual que é calculado com base no valor patrimonial tributário dos imóveis situados em território nacional, ao qual é aplicada uma taxa. A definição das taxas do IMI é anual e da responsabilidade do município local onde se insere o imóvel, que estipula uma taxa dentro de um intervalo definido pelo Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI). Atualmente esse intervalo situa-se entre 0,3% e 0,5% para os prédios urbanos já avaliados nos termos do Código do IMI, e entre 0,5% e 0,8% para os restantes prédios urbanos. 

É em Abril que o IMI é pago ou começa a ser pago. Se a fatura for até 250€ tem de ser paga de uma só vez, se for até 500€ poderá pagar em duas vezes, apenas se for superior a 500€ poderá pagar em três vezes. 

TABELA GERAL DO IMI

> Isenção de IMI

A isenção de IMI poderá aplicar-se a imóveis afetos a habitação própria e permanente e nos imóveis destinados ao arrendamento para habitação adquiridos a partir de 2012 (a afetação terá ocorrer num período máximo de 6 meses após a escritura do imóvel). A isenção deverá ser solicitada no período de 60 dias após a afetação. O mesmo sujeito passivo só poderá pedir a isenção, se não tiver nenhuma outra isenção de IMI a decorrer e caso não tenha solicitado a isenção mais do que duas vezes.

O período de isenção é determinado consoante o valor patrimonial tributário do imóvel e se o agregado familiar tiver um rendimento coletável para efeitos de IRS no ano anterior inferior ou igual a 153.300€. A isenção poderá atingir no máximo 3 anos.

TABELA DE ISENÇÃO DO IMI

> Fórmulas de cálculo do IMI
Para calcular o IMI, utilize a seguinte fórmula:

FÓRMULA DE CÁLCULO DO IMI

 DICA: As taxas de IMI aplicadas por ano e por município podem ser consultadas no Portal das Finanças.

2. Registos e Contratos

Associados à compra de um imóvel e pedido de empréstimo existem ainda os custos relacionados com registos, com a formalização dos contratos e os custos de escritura. A formalização da compra de casa, ou seja, a escritura de compra e venda e/ou mútuo com hipoteca pode ser realizada em cartório notarial, conservatórias do registo predial e escritórios de advogados ou de solicitadores.

a) Registo de Aquisição e de Hipoteca

Atualmente os dois procedimentos mais comuns são o programa Casa Pronta (uma iniciativa do Estado) e o programa Casa Simples, Casa Segura (uma iniciativa dos Notários). Nestes dois balcões, hoje é possível centralizar todo o processo numa só entidade, pagar os impostos, celebrar o contrato de compra e venda e fazer todos os registos necessários, entre outros.

Se optar pela formalização do seu contrato em Conservatória do Registo Predial, no chamado Procedimento Casa Pronta, o custo que irá ter englobará a escritura de aquisição (mútuo se existir) e os respetivos registos (aquisição/ hipoteca), sendo que o custo com os cancelamentos de hipotecas serão cobrados à parte. Se for esta a solução adotada, sairá da escritura com os registos já devidamente lavrados a seu favor.

Se preferir realizar a sua escritura no Cartório Notarial aí os custos a ter em consideração serão os honorários que o cartório irá cobrar pela preparação e outorga da escritura, atos notariais diversos e os custos com os registos. Nos Cartórios que formalizem as escrituras no chamado Procedimento Casa Simples, Casa Segura, é o Notário quem fica responsável pela entrada dos registos de aquisição e hipoteca, fiança, caso haja lugar aos mesmos. Esses registos são feitos em regra online e podem demorar a ficar lavrados até 10 dias úteis a contar do dia da entrada dos mesmos. Se não for no Procedimento Casa Simples, Casa Segura é o cliente comprador quem fica responsável pelo registo (ou o solicitador/advogado/ ou instituição financeira que concede o crédito).

Com exceção de alguns honorários dos Cartórios que são variáveis (onde se podem incluir, por exemplo, os custos com a certidão de escritura) os custos com os registos online e com o Procedimento Casa Pronta são tabelados.

b) Certidão de Registo Predial

A Certidão de Registo Predial com todas as inscrições e descrições prediais em vigor pode ser obtida online ou num Balcão da Conservatória do Registo Predial. Em ambos os casos a sua validade é de 6 meses, no entanto, caso opte pelo pedido online da certidão o custo é inferior, face ao pedido feito junto de uma Conservatória.

CUSTOS DA COMPRA DE CASA - APÓS A ESCRITURA

Para quem compra casa as despesas não se ficam pelo dia da escritura, mensalmente ou pontualmente haverá despesas relacionadas com a casa, podemos aqui enumerar algumas:

• prestação do empréstimo (caso tenha contratado Crédito Habitação)

• prémios dos seguros vida e recheio

• condomínio (caso tenha comprado um apartamento)

• impostos e taxas como o IMI (quando terminar o período de isenção)

• despesas domésticas (luz, água, gás, esgotos, etc)